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ANODOCUMENTONÚMEROTITULO 
2022LEI973FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI972REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS,CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI971REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI970CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI969CRIA, EXTINGUE CARGOS E FIXA VENCIMENTOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI968DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2022LEI967INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE BREJÃO-REFIS-2022. Visualizar  
2022LEI966DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BREJÃO. Visualizar  
2022LEI965REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE BREJÃO-PE. Visualizar  
2021LEI964CRIA O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DE FORMA EXCEPCIONAL AO ANO DE 2021, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
2021LEI963DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DESTE MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES LEGAIS CONTIDAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 (QUE INSTITUIU A REFORMA PREVIDENCIÁRIA), E, AOS TERMOS DA PORTARIA Nº 19.451, DE 18 DE AGOSTO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA/SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO. Visualizar  
2021LEI962INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Visualizar  
2021LEI960INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI958CRIA NO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE BREJÃO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NA PORTARIA MS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; PORTARIA MS Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019; PORTARIA MS Nº 1.740, DE 10 DE JULHO DE 2020; PORTARIA MS Nº 2.713, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. Visualizar  
2021LEI957ACRESCENTA O ART.21- A Á LEI MUNICIPAL Nº936, DE 28 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕEM SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MUNICÍPIO DE BREJÃO- PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI956DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI955DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Visualizar  
2021LEI954AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À REVERSÃO DE DOAÇÃO MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE ÁREA RECEBIDA COM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI953ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 936/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI952RETIFICA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 797/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS. Visualizar  
2021LEI950RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Visualizar  
2021LEI949DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. Visualizar  
2021LEI948FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2021LEI947DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, EXCETO PROFESSORES, PARA EQUIPARAR O VALOR MÍNIMO DO VENCIMENTO BASE AO PISO SALARIAL MÍNIMO ESTIPULADO PELO GOVERNO. Visualizar  
2020LEI946REVOGA A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, A EXTINÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI945PROMOVE A ALTERAÇÃO NA TABELA DE VALORES DA TABELA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 876/2017 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI944DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS DEMAIS VANTAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI943DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, EXTINÇÃO DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI942LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2020LEI941PLANO PLURIANUAL Visualizar  
2020LEI940ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI939ADEQUA OS VENCIMENTOS DE CARGO DO PODER LEGISLATIVO NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 875/2017 C/C O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI938DENOMINA DE ANTONIO ADILSON RODRIGUES, A AVENIDA QUE LIGA A ESTRADA SERRA VERDE A RUA JOÃO PEREIRA DOS SANTOS, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE. Visualizar  
2020LEI937DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021-2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI936DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE, EM CONFORMIDADE COM DISPOSITIVOS DA EC 103/2019, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI935DISPÕE SOBRE A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI934ALTERA ARTS DA LEI 806/2011, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS AO VALOR MÍNIMO DEFINIDO CONSTITUCIONALMENTE, REAJUSTANDO VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI933CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OPERACIONAL DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 853/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI932AJUSTA VALORES DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 808/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2020LEI931ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AS MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2020. Visualizar  
2020LEI930INSTITUI O SISTEMA DE PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS, BEM COMO ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA CAMÂRA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI929DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENVIO DE PROPOSIÇÕES AO PODE LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI928CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 852/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI927CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2020LEI003EMENDA A LEI ORGÂNICA QUE ESTABELECE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM RELAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI925ALTERA O CAPUT DO ART. 81 DA LEI 852/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI924LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Visualizar  
2019LEI922ALTERA O ART 38 DA LEI 755/2008, O 2 DO ART 5 DA LEI 776/2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI921LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2019LEI920ALTERA A LEI 916/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI919FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS NOS TERMOS DO ART. 100, PARAGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Visualizar  
2019LEI918INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL DE BREJÃO O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Visualizar  
2019LEI917DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI916ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES. Visualizar  
2019LEI915ALTERA A LEI MUNICIPAL 774/2010 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010, CRIA O CONSELHO DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI914ALTERA OS ARTIGOS DA LEI 806/11, ADEQUANDO OS VENCIMENTOS AO VALOR MÍNIMO DEFINIDOS CONSTITUCIONALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI913CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DE BREJÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2019LEI912CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO E DE SERVIÇOS AUXILIARES ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI 853/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI911CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATUALIZANDO OS ANEXOS III E IV DA LEI N° 852/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI910AJUSTA VALORES E CARGOS DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°808/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2019LEI909DENOMINA DE LUIZ GONZAGA MARTINS DE BARROS A USB DO LOTEAMENTO BELA VISTA, ZONA URBANA DE BREJÃO Visualizar  
2018LEI908DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI907DISPÔE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SETOR DE COMÉRCIO, SERVIÇO E LAZER COM DOAÇÃO DE TERRENO URBANO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI906INSTITUI A ATENÇÃO BÁSICA DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI904LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Visualizar  
2018LEI903DISPÕE SOBRE PARCELAMENTOS E/OU REPARCELAMENTOS DÉBITOS Visualizar  
2018LEI902LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2018LEI901AMPLIA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO Visualizar  
2018LEI900DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS Visualizar  
2018LEI899DISPÕE SOBRE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar  
2018LEI898AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS CRIANÇA FELIZ E CREAS. Visualizar  
2018LEI897INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA Visualizar  
2018LEI896EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO COM ÁREA CONSTRUÍDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI895REGULAMENTA O ESTAGIO PROBATORIO Visualizar  
2018LEI894AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BREJÃO E REGULARIZAR DEBITO DE PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DE OPERAÇÕES DO PRONAF Visualizar  
2018LEI893CRIA A RELAÇÃO DE TELETRABALHO Visualizar  
2018LEI892INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2018LEI891CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2018LEI890LEI MUNICIPAL 890/2018 Visualizar  
2018LEI889CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVOS E DE SERVIÇOS AUXILIARES UTILIZANDO ANEXOS III E IV DA LEI 853/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2018LEI888LEI MUNICIPAL 888/2018 Visualizar  
2018LEI887LEI MUNICIPAL 887/2018 Visualizar  
2018LEI886DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS OU CULTURAIS COM TEOR PORNOGRÁFICO EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar  
2018LEI885DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÕES DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, EDUCATIVAS E ARTÍSTICAS QUE VISEM A REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar  
2017LEI882INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2017LEI873LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2016LEI863LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Visualizar  
2016LEI857LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Visualizar  
2016LEI856PLANO PLURIANUAL Visualizar  
2016LEI855LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Visualizar  
2015LEI855DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2015LEI854INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI850ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Visualizar  
2014LEI850ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Visualizar  
2014LEI850ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 Visualizar  
2014LEI849DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI849DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI849DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PLANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI848INSTITUI MELHORIA DE ACESSO NA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI848INSTITUI INCENTIVO DE DESEMPENHO VARIÁVEL. Visualizar  
2014LEI847CRIA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI845DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BREJÃO - PE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI845 DISPÕE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI844DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI844DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI844DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI843INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI843INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI842AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI841FIXA NOVO VALOR DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI841FIXA O NOVO VALOR DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI840REAJUSTA OS VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA EDUCAÇÃO PREVISTOS NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 808/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI840REAJUSTA VALORES DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI839REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2014LEI838OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEICULOS AUTOMOTORES. Visualizar  
2014LEI838OBRIGA A INDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DA FROTA OU A SERVIÇO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Visualizar  
2014LEI837DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DA CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2014LEI837DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DAS CORES DA BANDEIRA. Visualizar  
2014LEI834STIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Visualizar  
2013LEI836DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI836PLANO PLURIANUAL Visualizar  
2013LEI835DISPÕE SOBRE SITEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI833LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. Visualizar  
2013LEI831DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DEBITOS. Visualizar  
2013LEI831CERTIDÃO DE PUBLICAÃO DE LEI. Visualizar  
2013LEI830FIXA NOVO VALOR DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI829REAJUSTA VALOR DO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI828INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI827ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI826AUTORIZA DOAÇÃODE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2013LEI825INTRODUZ MODIFICACÕES NA LEI. Visualizar  
2013LEI0834 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Visualizar  
2012LEI824ACRESCENTA O INCISO. Visualizar  
2012LEI824ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO DA 2° DA LEI MUNICIPAL N° 738/2007 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPNHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALOIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB Visualizar  
2012LEI823ESTIMA A ECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXECÍCIO DE 2013 Visualizar  
2012LEI823ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2013. Visualizar  
2012LEI822ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI821FIXA SUBSIDIOS DE PREFEITO, VICE E VEREADOR. Visualizar  
2012LEI821FIXA SUBSÍDIOS DO PEFEITO, VICE - PREFEITO VEREADORES E SECRETÁIOS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE Visualizar  
2012LEI820 DISPÕE SOBRE A PROOGAÇÃO EXCEPCIONAL DO MANDATO DOS CONSELHEIROS TUTELAES Visualizar  
2012LEI820DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE MANDATO DE CONSELHEIROS TUTELAR. Visualizar  
2012LEI819DISPÔE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI819DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ESTUDANTE DE CURSO DE FOMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DO PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PAFOR E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI818DISPÕE AUMENTO DO VENCIMENTO DO ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO, ESADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI818DISPÕE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI817DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2012LEI817CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI816DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2012LEI816DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI815AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI815AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI814AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA INTERMEDIÁRIA JOÃO CABRAL DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI814AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. Visualizar  
2011LEI813AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI812LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO. Visualizar  
2011LEI812LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO Visualizar  
2011LEI811AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI811 AUTORIZA DESAFETAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI810AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. Visualizar  
2011LEI810AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE REFERÊNCIA Visualizar  
2011LEI809DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA - MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS NO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI809DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE. Visualizar  
2011LEI808CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL. Visualizar  
2011LEI808CRIA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar  
2011LEI807DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PROFESSOR INFORMATIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI807DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA. Visualizar  
2011LEI806 3TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS. Visualizar  
2011LEI806 2QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS. Visualizar  
2011LEI806 1QUADRO DE CARGO DE PROVIMENTO. Visualizar  
2011LEI806DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL. Visualizar  
2011LEI806DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, DEFINE CONCESSÃO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI805 3GRADE DE VENCIMENTOS PARA PROFISSIONAIS. Visualizar  
2011LEI805 2DESCRIÇÃO DOS CARGOS PERMANENTE. Visualizar  
2011LEI805 1CARGOS COMPONENTES DO GRUPO OCUPACIONAL. Visualizar  
2011LEI805 PLANO DE CARGOS. Visualizar  
2011LEI805INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJÃO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI804DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Visualizar  
2011LEI804DISPÕE DOBRE IMPLANTAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES. Visualizar  
2011LEI803ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2012. Visualizar  
2011LEI803ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 Visualizar  
2011LEI802DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI802DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ELABORAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI801AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI801AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - AMUPE Visualizar  
2011LEI800AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AOS SERVIÇOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA Visualizar  
2011LEI800AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI799AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI799AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI798INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO CINQUENTENARIO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI798INSTITUI MEDALHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI797DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI797DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI796DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO ADJUNTO DO CONTROLE INTERNO, NO PODER EXECUTIVO DE BREJÃO - PE Visualizar  
2011LEI796DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DESECRETÁRIO ADJUNTO DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI795DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE GERENCIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI795DISPÕE SOBRE CARGO DE GERENCIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI795DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE GERENCIADOR DO SAGRES, NO PODER EXECUTIVO DE BREJÃO - PE Visualizar  
2011LEI794DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 763/2008, E INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO PASSIVO ATURIAL DO FUNDO PROVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO BREJÃO - FUPREB DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI794DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI793DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI793DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI792DISPÕE SOBRE CARGO DE GERENCIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI791AUTORIZA DESAFETAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI790 AUTORIZA DESAFETAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI790AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E CONSEQUENTEMENTE AO ESTADO DE PERNAMBUCO DE ÁREA DO PATRIMONIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE REFERÊNCIA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI789DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI789DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI788CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI788CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI788CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI788CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI787DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI787DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI786REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2011LEI786REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI786REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BREJÃO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2011LEI782RATIFICA OS TERMOS DE PROTOCOLOS DE ISENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI785INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI785INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010LEI784ALTERA O ARTIGO 2° E INCISO I DA LEI MUNICIPAL N° 738/2007, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDB Visualizar  
2010LEI784ALTERA ARTIGO DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI783 3 INSTITUIO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI783 2INSTITUIO CONSELHO MUNICIPAL DE OLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI783 1INSTITUIO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI783 INSTITUIO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI783INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010LEI782RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO AGRESTE MERIDIONAL - CODEAM/CONSORCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010LEI782RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI781ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2011. Visualizar  
2010LEI780DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DAS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI779AUTORIZA DESAFETAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI779AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSOCIAÇÃO DOS FLORICULTORES DE BREJÃO - AFLORBREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010LEI777REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJÃO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010LEI777REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI776REESTRUTURA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR CE PASSAGEIROS. Visualizar  
2010LEI776REESTRUTURA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIOS DE BREJÃO/PE Visualizar  
2010LEI775DISPÕE AUMENTO DO VENCIMENTO DO ACS - AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010LEI775DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI774REESTRUTURA E SUBSTITUI A LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2010LEI774REESTRUTURAR E SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL N° 687, DE 12 DE 2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2010LEI773DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Visualizar  
2010LEI773DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE. Visualizar  
2009LEI772RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI772RATIFICA OS TERMOS DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO COM OS DEMAIS MUNICÍPIOS PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DO CONSORCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO - CODEAM/CONSORCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009LEI771ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUÍDO E ADMINISTRAÇÃO PELA ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO (AMUPE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE Visualizar  
2009LEI771ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CIDADES DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI768ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI768ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009LEI767INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO, CRIA A SECRETARIA GERAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009LEI767 INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI766INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI766INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2009LEI765CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS Visualizar  
2009LEI765CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI764 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2009LEI764DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI763DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 740/2007 DE 18 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI763DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI763DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI762DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI762DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA CONFISSÃO DE DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BREJÃO - FUPREB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI761DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DO QUADRO DE PESSOAL DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 727/2006, CRIAÇÃO DE CARGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI761DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI760ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2009. Visualizar  
2008LEI760ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 Visualizar  
2008LEI759REORGANIZA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI759REORGANIZA A ESTRUTURA DO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI758DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI758DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE PARA LEGISLATURA DE 1° DE JANEIRO DE 2009 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI757ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI757ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI756RATIFICA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI756RATIFICA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A CELPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI755REGULAMENTA O TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI755REGULAMENTA O TRANSPORTE ALTERNATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI754 DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI754DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIÇOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI753DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI753DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI752DISPÕE SOBRE REESTRURA DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2008LEI752DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI751AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONNÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2008LEI751AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI748 CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI748CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ADEQUAÇÃO Á EC. Visualizar  
2007LEI747CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS- ACE Visualizar  
2007LEI747CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI746AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI746AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCOS NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. Visualizar  
2007LEI745ALTERA O ART 3º DA LEI Nº 706 DE 28-11-2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
2007LEI745ALTERA O ARTIGO DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI743REESATRUTURA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI743REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 522-93 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007LEI742ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 710-2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007LEI742ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI741MODIFICA O ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI741MODIFICA O ARTIGO Nº 2§ 3º, DA LEI Nº 702-2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI740 FDISPÕE SOBRE REESTRURA DO REGIME PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI740 CDISPÕE SOBRE REESTRURA DEREGIME DE REGIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI740DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI739AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007LEI739AUTORIA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI738 BDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO CONSELHO DO FUNDEB. Visualizar  
2007LEI738 AAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2007LEI738LEI 738 A - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2007LEI738LEI 738 B - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB Visualizar  
2007LEI735AUTORIA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI737REESTRUTURA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI737REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006LEI736DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 733-2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI736DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI735DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI735DISPÕE SOBRE A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006LEI733REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE Visualizar  
2006LEI733REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI732FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO PODER EXECUTIVO E JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI732FIXA O SALÁRIO MÍNIMO DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006LEI728DETERMINA DESCONTO DE 40% NO IPTU DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI728DETERMINA DESCONTO NO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI727CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI727CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006LEI726CRIA A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006LEI726CRIA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI725DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2006LEI725DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Visualizar  
2006LEI721ALTERA O ARTIGO 2º Nº 706/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2006LEI721ALTERA O ARTIGO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI720AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI720AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO RECURSO FGTS. Visualizar  
2005LEI719AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE TERRENOS URBANOS Visualizar  
2005LEI719AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI718 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI718 ABRE CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005LEI717DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI717DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE GRATIFICÇÃO DE ESTÁGIARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI714ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI714ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2005LEI713ALTERA O ARTIGO 146, ITEM II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI713AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI712ALTERA ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI711DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI711DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO E ABONO COMPLEMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI710DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI710DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI709TORNA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
2005LEI709TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO - PE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005LEI708DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2005LEI708DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFIOFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI707ALTERA OS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2005LEI707ALTERA OS ARTIGOD 1º,2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 691 DE 29 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI706DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBICO REVOGADO O DISPOSITIVO NA LEI Nº 685 01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004LEI706DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Visualizar  
2004LEI706DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Visualizar  
2004LEI705DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO. Visualizar  
2004LEI705DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE Visualizar  
2004LEI704DISPÕE SOB A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar  
2004LEI704DISPÕE SOB A GUARDA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI703DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI703DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO. Visualizar  
2004LEI702REORGANIZA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, CRIA CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004LEI702REORGANIZA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DE EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2004LEI697FAZ A ALIENAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO. Visualizar  
2004LEI697FAZ A ALIENAÇÃO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO Visualizar  
2004LEI696DEFINE AS SITUAÇÕES DE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2004LEI696DEFINE AS SITUAÇÕES DE CONTRATACÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI692DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. Visualizar  
2003LEI692 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHO A ESCOLA Visualizar  
2003LEI691REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL Visualizar  
2003LEI691RTEGULA O ÂMBITO MUNICIPAL E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI690ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDE PENSÃO A VIÚVA. Visualizar  
2003LEI690ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 649-2000 A QUE CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DO JOSE CAETANO SOBRINHO Visualizar  
2003LEI689FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TÁXI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI689FIXA AS NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2003LEI688INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO TURISMO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO. Visualizar  
2003LEI688INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO. Visualizar  
2003LEI687INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. Visualizar  
2003LEI687INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO . Visualizar  
2003LEI686INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA. Visualizar  
2003LEI686INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Visualizar  
2002LEI685ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELAATIVA AO CAPITULO VIII E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002LEI684RATEIA SALDO DA CONTA DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002LEI683DISPÕE SOBRE A INTERVENIÊCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FUNCIONÁRIOS E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2002LEI683DISPÕE SOBRE A INTERVENIENCIA DA CÃMARA MUNICIPAL DE BREJÃO. Visualizar  
2002LEI682NORMATIZA EM ÂMBTO MUNICIPAL A PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES ESTABELECIDO EM PROGRAMAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. Visualizar  
2002LEI678CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
2002LEI677DISPÕE SOBRE A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Visualizar  
2002LEI675DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS VALORES DE PERCEPÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL . Visualizar  
2002LEI674CRIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BREJÃO O PROJETO DA AGENDA 21 LOCAL CUJO TÍTULO É COMUNIDADE EM AÇÃO Visualizar  
2002LEI673REESTRUTURA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO. Visualizar  
2002LEI672 DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL Visualizar  
2002LEI672DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO REALIZADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Visualizar  
2001LEI671EMENTA SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOAS SERVIDORES DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI669ALTERA A LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI668RATEIA SALDO DA FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI667INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI666DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO. Visualizar  
2001LEI665DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE BREJÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI664DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 2002 A 2005. Visualizar  
2001LEI652DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
2001LEI651DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI641CRIA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI640 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 2000 A 2002. Visualizar  
1999LEI639ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI638CRIA A BANDEIRA DA ESCOLA INTERMEDIÁRIA DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI637CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI636REVOGA A LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI635ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1999LEI634DISPÕE DOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1998LEI633INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINÍMA PARA AS FAMÍLIAS CARENTES. Visualizar  
1998LEI632DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1999 A 2001. Visualizar  
1998LEI631 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1998LEI630INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL. Visualizar  
1998LEI629EXTINGUE E INSTITUI CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
1998LEI628EXTINGUE E INSTITUI CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
1997LEI627DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO DE 1998 A 2000. Visualizar  
1997LEI626ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI625AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI624DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI623INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Visualizar  
1997LEI622INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI621CRIA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI620DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI619CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI618CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI617CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI616DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI615CRIA E REDEFINE QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1997LEI614MODIFICA O CAPUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1996LEI613ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1996LEI612DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIENIO. Visualizar  
1996LEI611DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1996LEI610AUTORIZA PODER EXECUTIVO A MODIFICAR PRÉDIO PARA IMPLANTAÇÃO DO FORÚM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1996LEI609DOA PRÉDIO E UTENSÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI606CRIA O CONSEDLHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI605DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI604APROVA A SEGUINTE LEI. Visualizar  
1995LEI603 MODIFICA O ARTIGO E NUMERO 6 DA LEI 522/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI602ACRESCENTA O INCISO VII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI601INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1995LEI600CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar  
1995LEI559CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Visualizar  
1994LEI558ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI557 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI556CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO. Visualizar  
1994LEI555CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BREJÃO Visualizar  
1994LEI554AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI553CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA ATIVOS E INATIVOS CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO. Visualizar  
1994LEI552CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI551DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1994LEI550CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO PARA OS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1994. Visualizar  
1994LEI549CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BREJÃO PARA OS MESES DE ABRIL E MAIO. Visualizar  
1994LEI548CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO. Visualizar  
1994LEI547CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE MARÇO DE 1994. Visualizar  
1994LEI546CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO. Visualizar  
1994LEI545 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE JANEIRO DE 1994. Visualizar  
1994LEI544ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI543ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI542CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar  
1993LEI541CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE NOVEMBRO DE 1993. Visualizar  
1993LEI540CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BREJÃO. Visualizar  
1993LEI539DEFINE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI538QUANTIFICA OS CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Visualizar  
1993LEI537CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE OUTUBRO DE 1993. Visualizar  
1993LEI536CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE SETEMBRO DE 1993. Visualizar  
1993LEI535CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O MES DE SETEMBRO DE 1993. Visualizar  
1993LEI534CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar  
1993LEI533CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA O NES DE AGOSTO DE 1993. Visualizar  
1993LEI532DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI531CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar  
1993LEI530CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS. Visualizar  
1993LEI529ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1993LEI528INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI527DEFINE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI526DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI525MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI524MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI523DEFINE AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1993LEI521INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI520ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Visualizar  
1992LEI519MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI518MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI517AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI516MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI515MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI514AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIMAR ACORDO DE PARCELAMENTO COM INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1992LEI513AUTORIZA O PODER EXECUTVO MUNICIPAL A FAZE DOAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI509AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR O CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar  
1991LEI508INSTITUI FERIASDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI507OFICIALIZA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI506MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI505INSTITU REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI504AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR CELAMENTO DE DÍVIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI503AMPLIA O ANO LETIVO EM 200 DIAS DE ACORDO COM O DECRETO PRESIDENCIAL. Visualizar  
1991LEI502CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI501CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1991LEI500ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI499ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI498APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 A 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI497ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI496ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI495ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI494AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO A FIRMAR O CONVÊNIO CM O INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar  
1990LEI493ISENÇÕED DE ISS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SEMENPE NO MUNICÍPIO. Visualizar  
1990LEI492CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI491CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI490 MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI489MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI488ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI487 ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI486 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1990LEI485APRVA A SEGUINTE LEI. Visualizar  
1989LEI484ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI483ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1990. Visualizar  
1989LEI482ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI481CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI480APROVA A SEGUINTE LEI. Visualizar  
1989LEI479ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI478ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI477ADOTA TABELA DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI476REVOGA A LEI N° 412/87 QUE INSTITUI PENSÃO. Visualizar  
1989LEI475AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI474AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI473INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI472INSTITUI AUMENTO DE VENCIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI471CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI470INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTIVÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1989LEI469CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI468ESTABELE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI467ESTABELE CRITÉRIOS E LIMITES PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI466ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI465 REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI464ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI463CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI462CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI461AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI460AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI459CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI458CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI457ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI456REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI455CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI454CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI453REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI452ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES CO ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI451CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI450CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE EX-VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI449 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI448REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI447ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI446CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI446CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI445CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI444REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI443MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DOS VEREADORES DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI442CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI441ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES COM ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI440REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE BREJÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI414CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS Visualizar  
1988LEI412CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI410CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. Visualizar  
1988LEI408CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI439REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI438AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI437DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 1988 A 1990. Visualizar  
1987LEI436ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI435AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI434REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI433REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI432AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI431DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR O GRUPO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO SITIO BAIXA FUNDA NESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
1987LEI430DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR O GRUPOQUE SERÁ CONSTRUÍDO NA FAZENDA GROTÃO NESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
1987LEI429AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI428AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI427ATRIBUI AO PRESIDENTE DESTA CÂMARA UMA VERBA DE REPRESENTAÇÃO. Visualizar  
1987LEI426REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI425REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI424AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI423REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI422REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI421AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI420REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI419REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI418AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI417CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI416CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI415REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI414CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI413REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI412CONCEDE PENSÃO A EX-FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI411CRIA CARGOS AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI410REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI409REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI408CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI407MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI398AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI391AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI390 CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI389CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS OS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI388CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO AOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI387CONCEDE PENSÃO AO EX-FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI386CRIA CARGO AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI385MAJORA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1987LEI384CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI406AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI405DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 1887 A 1889 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI404ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI403AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI402AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI401AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI400AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI398DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR MARIA PINTO SOUTO DOS SANTOS O GRUPO EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA DA SÉ. Visualizar  
1986LEI397APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 Visualizar  
1986LEI396DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR ANALIA MARTINS DE BARROS O GRUPO DA PROPRIEDADE UNIÃO DESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
1986LEI395REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI394DENOMINA O GRUPO ESCOLAR JOSÉ FERREIRA DE LIMA EM CONSTRUÇÃO NA FAZENDA BELA ALIANÇA . Visualizar  
1986LEI393DENOMINA O GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO CAPOEIRAS DESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
1986LEI392CRIA CARGO AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI391CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI390REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI389REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS AO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1986LEI388CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1986LEI383ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI387AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI386REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI385 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 1986 A 1988. Visualizar  
1985LEI384ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI382APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO 1982. Visualizar  
1985LEI381REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI380CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI379AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI378REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI377CRIA CARGO AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI376AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI375AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI374REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1985LEI373REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI372AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI371REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI370CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI369CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1985LEI368AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI367AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI366CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI365DENOMINA DE AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES A NOVA AVENIDA ABERTA NESTA CIDADE. Visualizar  
1985LEI364AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI363AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI362CRIA CARGO AO QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI361AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI360REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1985LEI359REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1985LEI358CRIA CARGOS DE QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI357DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI356CRIA CARGOS DE QUADRO PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI355AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI354AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI353AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI352DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 1885 A 1887. Visualizar  
1984LEI351ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI350AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI349REAJUSTA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI348DENOMINA DE RUA ISRAEL ALVES PINTO A RUA DA CELPE. Visualizar  
1984LEI347FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI346AQUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR O CONTRATO COM PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI345AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI344REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1984LEI343AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI342FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI341AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEICULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI340AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI339AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI339AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1984LEI338ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. Visualizar  
1984LEI337REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO ATRIBUIDOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1983LEI336DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1983LEI335ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES. Visualizar  
1983LEI334APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO REFERENTE AO EXERCICIO DE 1981. Visualizar  
1983LEI333DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 184 A 1986. Visualizar  
1983LEI332ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984. Visualizar  
1983LEI331DENOMINA DE RUA JOSÉ OTÁVIO DE BARROS DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL. Visualizar  
1983LEI330DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO CABRAL DA SILVA O CONJUNTO ECEM CINSTRUÍDO PELA COHAB. Visualizar  
1983LEI329DENMINA DE RUA ANTONIO HERCULANO DE BARROS UMA DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL. Visualizar  
1983LEI328DENOMINA DE RUA PETRONILO LOPES FERREIRA DAS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL. Visualizar  
1983LEI327REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1983LEI326CRIA ESCOLA MUNICIPAL NO POVOADO SANTA RITA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1983LEI325 REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1983LEI324ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1983LEI323DENOMINA DE RUA AMÉLIA FERRERA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1983LEI322DENOMINA DE RUA MANOEL PAZ TORRES A ATUAL RUA DA PROSPERIDADE. Visualizar  
1983LEI321DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO SÍTIO MAMOEIRO DESTE MUNICÍPO. Visualizar  
1983LEI320ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1983LEI319CONCEDE PENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1982LEI318DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 183 A 1985. Visualizar  
1982LEI317ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1982LEI316CONCEDE INSENÇÃO DE IPTU AO BANDEPE ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1982LEI315DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES ICLUSIVE COM A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. Visualizar  
1982LEI314ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1982LEI313REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1982LEI312DENOMINA DE FRANCISCO TENÓRIO DA FONSECA O GRUPO ESCOLAR DO SÍTIO JACARÉ DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS E PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1982LEI311ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1981LEI310AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO UNIDADE DO PRÉDIO DA AGENCIA DA BANDEPE DE BREJÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1981LEI309AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO UNIDADE DO PRÉDIO DO ELO DE BREJÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1981LEI308DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO 182 A 1984. Visualizar  
1981LEI307ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1981LEI306AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1981LEI305AUTORIZA A DOAR IMÓVEL A POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1981LEI304AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1981LEI303AUTORIZA A DOAÇÃO DE DOIS TERRENOS LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUICÍPIO E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1981LEI302AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1981LEI301AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1981LEI300REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1981LEI299ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1981LEI298DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ACESSORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE BREJÃO. Visualizar  
1981LEI297REAJUSTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO. Visualizar  
1981LEI296AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1980LEI295CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE BREJÃO. Visualizar  
1980LEI294DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR A ESCOLA ANTONIO FAUSTO DE ARAÚJO O GRUPO RECENTEMENTE CONSTRUÍDO NO POVOADO DE SANTA RITA. Visualizar  
1980LEI293DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO TRIÊNIO 1981 A 1983. Visualizar  
1980LEI292ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981. Visualizar  
1980LEI291DENOMINA DE CASA ANTONIO BARBOSA FILHO O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL. Visualizar  
1980LEI290AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1980LEI29---AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1980LEI29--AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1980LEI289AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1980LEI288ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1980LEI287FIXA SUBSÍDIO A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1980LEI286DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. Visualizar  
1980LEI285FIXA SUBSÍDIO A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1980LEI284ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1980LEI283CONCEDE MAJORAÇÃO NOS VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO AMANUENSE DESTA CÂMARA E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1980LEI282DENMINA O MINI POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO SÍTIO MAMOEIRO DESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
1980LEI281DENOMINA DE CASA JOSÉ CUSTÓDIO DAS NEVES O PRÉDIO DA PREFEITURA DESTA CIDADE. Visualizar  
1979LEI280DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO TRIÊNIO 1980 A 1982. Visualizar  
1979LEI279ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. Visualizar  
1979LEI278AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1979LEI277AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1979LEI276AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1979LEI275AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1979LEI274ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1979LEI273FIXA SUBSÍDIO A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1979LEI272DÁ DENOMINAÇÃO AO MERCADO PÚBLICO ORA EM CONSTRUÇÃO NESTA CIDADE. Visualizar  
1979LEI271APROVA AS CONTAS DO PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. Visualizar  
1978LEI270DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1979 A 1981. Visualizar  
1978LEI269ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. Visualizar  
1978LEI268DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR FRANCISCO FIGUEIRA O GRUPO ESCOLAR QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO NO SÍTIO ONÇA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1978LEI267DOA TERRENO NA AVENIDA JOÃO CABRAL DA SILVA FILHO NESTA CIDADE. Visualizar  
1978LEI266DISPÕE SOBRE OS PREÇOS DOS SERVIDORES EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1978LEI265APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
1978LEI264APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. Visualizar  
1978LEI263APROVA AS CONTAS DO EX-PREFEITO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. Visualizar  
1977LEI262DENOMINA DE AVENIDA JOÃO CABRAL A ATUAL AVENIDA DA SÉ NESTA CIDADE. Visualizar  
1977LEI261DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1978 A 1980. Visualizar  
1977LEI260ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. Visualizar  
1977LEI259ATUALIZA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1977LEI258CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
1977LEI257CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
1977LEI256CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO. Visualizar  
1977LEI255ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1977LEI254ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar  
1977LEI253FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRESENTE LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1977LEI252FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE PREFEITO PARA LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1976LEI251DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1977 A 1979. Visualizar  
1976LEI250ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1977. Visualizar  
1976LEI249AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1976LEI248AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1976LEI247AUTORIZA CRIAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS. Visualizar  
1975LEI246DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1976 A 1978. Visualizar  
1975LEI245ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. Visualizar  
1975LEI244AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO REMUNERAMENTO DOS VEREADORES. Visualizar  
1975LEI243AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSCREVER O MUNICÍPIO NA FESAM. Visualizar  
1975LEI242FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A PRESENTE LEGISLATURA. Visualizar  
1974LEI241CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DA CIDADE DE BREJÃO. Visualizar  
1974LEI240CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BREJÃO. Visualizar  
1974LEI239CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BREJÃO. Visualizar  
1974LEI238DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O PERÍODO DE 1975 A 1977 Visualizar  
1974LEI237AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA URBANA. Visualizar  
1974LEI236REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1974LEI235ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. Visualizar  
1974LEI234AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO ESPECIAL. Visualizar  
1974LEI233CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO PREPARADOR DE SERVIÇO ELEITORAL DESTE MUNICIPIO. Visualizar  
1974LEI232AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1974LEI231ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1974LEI230CRIA O CARGO DE CONTADOE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1974LEI229CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE BREJÃO. Visualizar  
1973LEI228CRIA CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO REVOGANDO O ANTERIOR. Visualizar  
1973LEI227DENOMINA DE AVENIDA DEPUTADO ALOÍSIO PINTO A ATUAL TRAVESSA SANTA CRUZ NESTA CIDADE. Visualizar  
1973LEI226FAZ A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI225CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI223ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 Visualizar  
1973LEI222AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI221AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI220APROVA AS CONTAS DO EX PREFEITO MANOEL BARBOSA CALADO REFERENTE AO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 1971. Visualizar  
1973LEI219APROVA AS CONTAS DO EX PREFEITO JOSÉ DIAS DA SILVA REFERENTE AO EXERCICÍO FINANCEIRO DE 1970. Visualizar  
1973LEI218AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Visualizar  
1973LEI217AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI216CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO ESCRITUÁRIO DO POSTO DE SAÚDE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI215ELEVA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO AMANUENSE DESTA CÃMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI214DENOMINA POSTO DE SAÚDE ALICE FIGUEIRA O PRÉDIO ORA EM CONSTRUÇÃO NESTA CIDADE. Visualizar  
1973LEI213AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE PRÉDIO PARA ALARGAMENTO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI212AUTORIZA A DOAÇÃO DEUM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI211CRIA CARGO E ESTABELECE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO. Visualizar  
1973LEI210AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR. Visualizar  
1973LEI209AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO. Visualizar  
1973LEI208AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DESTE MUNICIPIO A CONSTRUIR UMA SÉDE ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI207CRIA CARGO DE ZELADOR DESTA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI206CRIA CARGO DE ESCRITURÁRIO DESTA CAMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI205AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI204AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA E ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar  
1973LEI203AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS. Visualizar  
1973LEI202ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE. Visualizar  
1973LEI201AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI200EXTINGUE E CRIA CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI199DÁ NOVA ESTRUTURA E AUMENTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1973LEI198CONCEDE O DIREITO DA MESA EXECUTIVA DESTA CÂMERA PARTICIPAR DAS COMISSÕES PERANENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1972LEI197ESTIMA A RECEITA , FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1972LEI196AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR COMPRA E DOAÇÃO DE PRÉDIO . Visualizar  
1972LEI195DOAÇÃO DE UMA PARTE DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA. Visualizar  
1972LEI194AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÃO DE DUAS RÚBLICAS DA DESPESA ORÇAMENTARIA. Visualizar  
1972LEI193AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Visualizar  
1972LEI192AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar  
1972LEI191AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1972LEI190AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á REALIZAR OPERAÇÃO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1971LEI189AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Visualizar  
1971LEI188SOLICITA A AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAR VENCIMENTOS DE CINCO FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1971LEI187AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA COMPRA DE BALANÇA. Visualizar  
1971LEI186AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE FILIAÇÃO COM A FUNDAÇÃO INTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1971LEI185AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar  
1971LEI184ESTABELE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1972 A 1974. Visualizar  
1971LEI183ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1972. Visualizar  
1971LEI182FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICIPIO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1971LEI181AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1971LEI180AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E SUPLEMENTAÇÃO DE DUAS RÚBRICAS DA DESPESA ORÇAMENTARIA. Visualizar  
1971LEI179AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO EM VÁRIAS RÚBRICAS ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO. Visualizar  
1971LEI177AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE PRÉDIO E CREDITO ESPECIAL. Visualizar  
1971LEI176ESTABELECE PARIDADEDE VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO. Visualizar  
1971LEI175CONSTROI CLUBE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1971LEI174DENOMINA GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1971LEI173AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á CRIAR O CARGO E RESPECTIVO CRÉDITO ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DO FUNCIONÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1971LEI172AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á REALIZAR TRANSAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1971LEI171 AAUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE UM CRÉDITO SPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1970LEI171ESTABELE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1971 A 1973. Visualizar  
1970LEI170ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1971. Visualizar  
1970LEI169AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1970LEI168AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á REALIZAR OPERAÇÃO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1970LEI167AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO VENDER AÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1970LEI166AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar  
1970LEI165AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar  
1970LEI164APROVA AS CONTAS DO PREFEITO JOSÉ DIAS DA SILVA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1969. Visualizar  
1970LEI163ABFE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA COMUNIDADE MAMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1970LEI162AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1970LEI161AUTORIZA O EXECUTIVO A APLICAR A PARTE QUE LHE COUBER DE PRODUTO DE TAXA RODOVIARIA ÚNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1970LEI160APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO REFERENTE AO ANO DE 1970. Visualizar  
1970LEI159AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI158AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI157ESTIMA A RECEITA E FICA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI156AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI155AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI154AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO PARA RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI153AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI152CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI151CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI150AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI149DENOMINA O PARQUE INFANTIL DOM MÁRIO DE VILAS BOAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI148RECONHECE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E PROGRESSO RURAL DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1969LEI147APROVA CONTAS DE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI140AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI132AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI131AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA. Visualizar  
1968LEI130AUTORIZA A REVALIDAÇÃO DA LEI N°56/65 E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI129AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI128AUTORIZA CRIAÇÃO DE CARGO, AUMENTA GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI127AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI124AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI123CONCEDE TITULO DE CIDADÃO DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI122APROVA CONTAS DE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI121AUTORIZA A REVALIDAÇÃO DA LEI N°32/65 E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI120AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI119AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI118CONCEDE CIDADANIA AO VEREADOR MANOEL BARBOSA CALADO. Visualizar  
1968LEI117DENOMINA DE RUA DE AGUSTINHO DE GOÉS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI116AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar  
1968LEI115DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR JOAQUINA BARBOSA CALADO. Visualizar  
1968LEI114DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR ANTONIO DANTAS DE BARROS. Visualizar  
1968LEI113ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO OFICIAL DO REGISTRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1968LEI112DESAPROPRIA POR NECESSIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI98DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1967LEI97AUTORIZA OERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI96AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO A ZELADORA DO POSTO AMBULATORIO MÉDICO DENÁRIO. Visualizar  
1967LEI95AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO A ZELADORA DA CÂMARA. Visualizar  
1967LEI94DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar  
1967LEI93SUPLEMENTA A VERBA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1967LEI92AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MODIFICAR A COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI91DISPÕE SOBRE CRÉDITOS ESPECIAL E DÁ SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS. Visualizar  
1967LEI90AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL. Visualizar  
1967LEI89ATRIBUE GRATIFICACÕES AO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL, ESCRIVÃO ELEITORAL E PORTEIRO DOS AUDITORIOS. Visualizar  
1967LEI88A CÂMARA MUNICIPAL DE BREJÃO CONSIDERA OS QUATROS FERIADOS RELOIGIOSOS PRESENTES NESTA LEI. Visualizar  
1967LEI87AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSAO. Visualizar  
1967LEI86AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR PARA UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1967LEI85AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL . Visualizar  
1967LEI84DISPOE SOBRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES. Visualizar  
1967LEI83AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS . Visualizar  
1967LEI82MUDA O NOME DE RUAS E DÁ OTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1967LEI81DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR ARTUR MAIA. Visualizar  
1967LEI80ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AO ESCRIVÃO DO CARTÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1967LEI111DESAPROPRIA POR NECESSIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI110AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI109DISPÕE SOBRE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI108AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UM CRUFIXO, PARAA SALA DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI107CONCEDE AUXILIO AOS CONCLUINTES DO GINÁSIO INDUSTRIAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI106AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI105AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Visualizar  
1967LEI104AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR FARDAMENTO PARA O CONTINUO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI103AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI102AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1967LEI101AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar  
1966LEI79EXTINGUE OA QUADROS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1966LEI78APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Visualizar  
1966LEI78APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Visualizar  
1966LEI77AUTORIZA O PERDAO DOS IMPOSTOS PREDIAIS. Visualizar  
1966LEI76AUTORIZA ABERTURA DE CREDITOS ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1966LEI75AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1966LEI74AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER FUNCIONAR O CEMITERIO CAMPO SANTO E ISENTAR OIMPOSTO DE TRANSMISSAO E INTERVIVOS. Visualizar  
1966LEI73AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR UM CREDITO PARA AJUDAR OS FLAGELADOS ASSOLADOS PELAS ENCHENTES QUE ASSOLARAM O RECIFE E MUNICIPIOS VIZINHOS. Visualizar  
1966LEI72AUTORIZA AUXILIAR A SOCIEDADE DESPORTIVA SOCIO CULTURAL DE BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1966LEI71AUTORIZA O EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A VERBA DA SECRETÁRIA DA CAMERA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1965LEI65AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A A DECRETAR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1965LEI64INSENTA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADES INTER-VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1965LEI63AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ELABORAR CONVENIO PARA INSTALAÇÃO DO ESCRITÓRIO DA ANDARPE. Visualizar  
1965LEI61AAUTORIZA ABERTURA DE CREDITO PARA REFORÇO. Visualizar  
1965LEI61APROVA AS CONTAS DO PREFEITO LUIS FERREIRA DE BARROS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994. Visualizar  
1965LEI60CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1965LEI59DENOMINA PATRONO DA CAMERA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1965LEI58AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Visualizar  
1965LEI57CONCEDE AUXILIO A IGREJA DE SANTA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1965LEI56AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM GRUPO ESCOLAR NA PROPRIEDADE SERRA DE PEDRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar  
1965LEI55DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR AURINO TENÓRIO DA FONSECA, GRUPO A SER CONSTRUINDO NESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
1965LEI54DENOMINA DE GRUPO ESCOLAR PROFESSORA AMÁLIA SOUTO DE SOUZA E PEDRO LEITE CAVALCANTE, RESPECTIAMENTE EM CONSTRUÇÃO NESTE MUNICÍPIO. Visualizar  
CV:841013    

   



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