Tipo de Ato: LEI
Número: 1021 /2024
Ementa: INSTITUI NO AMBITO DA ATENCAO PRIMARIA EM SAUDE NO MUNICIPIO DE BREJAO, BASEADO NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS N° 960, DE 17 DE JULHO E 2023, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO PRIMARIA A SAUDE - APS PARA AS EQUIPES DE SAUDE BUCAL, E DA OUTRAS POVIDENCIAS.
Data da Publicação: 12/03/2024
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20240312134245.pdf