| Tipo de Ato: |
LEI
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| Número: |
958
/2021
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| Ementa: |
CRIA NO MUNICÍPIO DE BREJÃO-PE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE BREJÃO (PROGRAMA PREVINE BRASIL), PREVISTOS NA PORTARIA MS Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019; PORTARIA MS Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019; PORTARIA MS Nº 1.740, DE 10 DE JULHO DE 2020; PORTARIA MS Nº 2.713, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
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| Data da Publicação: |
04/05/2022
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20220504113754.pdf
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