| Tipo de Ato: |
DECRETO
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| Número: |
049
/2021
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| Ementa: |
ALTERA PARTE DO DECRETO N° 044, DE 28 DE JUNHO DE 2021 E REVOGA N°. 047, DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE ESTABELECEU O PLANO DE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS, QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
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| Data da Publicação: |
03/08/2021
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20210803121407.pdf
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