Tipo de Ato: DECRETO
Número: 047 /2021
Ementa: ALTERA PARTE DO DECRETO N° 044, DE 28 DE JUNHO DE 2021, QUE ESTABELECEU O PLANO DE RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICAS , QUE SOFRERAM RESTRIÇÃO EM FACE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
Data da Publicação: 03/08/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20210803120804.pdf