Tipo de Ato: DECRETO
Número: 043 /2021
Ementa: “Mantém a declaração de situação anormal, caracterizada como “Situação de Calamidade Pública” no Município de Brejão, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavpirus”.
Data da Publicação: 28/06/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20210628142851.pdf