Tipo de Ato: LEI
Número: 845 /2014
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BREJÃO - PE, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Publicação: 26/03/2021
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20210326113636.pdf