| Tipo de Ato: |
DECRETO
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| Número: |
022
/2020
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| Ementa: |
Altera o decreto municipal 006 de 17 de março de 2020 regulamenta medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde publica de relevância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e da outras providencias correlatas, e o Decreto Municipal 08 de 20 de março de 2020 que determina medidas restritivas temporárias socioeconômicas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Município de Brejão e dá outras providências.
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| Data da Publicação: |
26/02/2021
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20210226151454.pdf
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