| Tipo de Ato: |
DECRETO
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| Número: |
055
/2020
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| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS REGRAS RELATIVAS AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS.
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| Data da Publicação: |
21/12/2020
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| Link do Arquivo: |
http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20201221102041.pdf
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