Tipo de Ato: DECRETO
Número: 042 /2020
Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº006/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, QUE REGULAMENTOU MEDIDAS DE REGULAMENTAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DESORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E CORRELATAS.
Data da Publicação: 16/09/2020
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20200916120748.pdf