Tipo de Ato: DECRETO
Número: 048 /2026
Ementa: Institui o Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional, para o periodo de 2026 a 2029, e regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº 1.076, de 6 de fevereiro de 2026.
Data do Ato: 05/11/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20261105084124.pdf