Tipo de Ato: DECRETO
Número: 030 /2026
Ementa: INSTITUI O COMITE INTERSETORIAL MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANCA ALFABETIZADA. DISPOE SOBRE SUA COMPOSICAO, COMPETENCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data do Ato: 03/07/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20260721102545.pdf