Tipo de Ato: DECRETO
Número: 019 /2026
Ementa: PRORROGA A SITUACAO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO DE BREJAO AFETADAS PELAS TEMPESTADES CONVECTIVAS/GRANIZO - COBRADE 1.3.2.1 TUDO DE ACORDO COM A LEI N° 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR.
Data do Ato: 22/04/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20260422134400.pdf