Tipo de Ato: DECRETO
Número: 017 /2026
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA, PARTE DE TERRENO RURAL SITUADO NO SITIO CURIQUINHA EM FAVOR DO MUNICIPIO DE BREJAO
Data do Ato: 08/04/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20260408103912.pdf