Tipo de Ato: DECRETO
Número: 040 /2025
Ementa: ESTABELECE ORIENTACOES PEDAGOGICAS E DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCACAO DAS RELACOES ETNICO-RACIONAIS E PARA O ENSINO DE HISTORIA E CULTURAS AFRO-BRASILEIRA, AFRICANAS E DOS POVOS INDIGENAS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL.
Data do Ato: 26/01/2026
Link do Arquivo: http://cloud.it-solucoes.inf.br/transparenciaMunicipal/download/21-20260126101141.pdf