2022 | DECRETO | 010 | DISPÕE COMO MEDIDA SANITÁRIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPROVAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19, PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2022 | DECRETO | 008 | EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTE DA VARIANTE ÔMICRON DA COVID-19, ALÉM DA PROLIFERAÇÃO DE CASOS DA GRIPE H3N2. |
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2022 | DECRETO | 007 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
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2022 | DECRETO | 005 | DISPÕE ACERCA DA DATA DE RETORNO AS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA DA EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE VACINAL PARA O INGRESSO DOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES. |
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2022 | DECRETO | 004 | DISPÕE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE TRANSPORTE VACINAL E/OU TESTAGEM NEGATIVA PARA COVID-19, PARA ACESSO AO PÚBLICO A ESSAS ATIVIDADES. |
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2022 | DECRETO | 004 | DISPÕE ACERCA DA EXIGÊNCIA DE PASSAPORTE VACINAL E/OU TESTAGEM NEGATIVA PARA A COVID-19, PARA ACESSO AO PÚBLICO A ESSAS ATIVIDADES. |
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2022 | DECRETO | 003 | MANTEM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
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2021 | DECRETO | 37 | FLEXIBILIZA MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES MUNICIPAIS PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À LEGISLAÇÃO ESTADUAL. |
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2021 | DECRETO | 33 | REVOGA ÀS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO DECRETO N.º 026/2021. |
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2021 | DECRETO | 31 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3.º DO DECRETO N.º 029/2021. |
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2021 | DECRETO | 29 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA. |
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2021 | DECRETO | 26 | DECLARA SIATUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ENSEJADORA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA E EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM RAZÃO DO DESASTRE DE DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COBRADE 1.5.1.1.0), DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
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2021 | DECRETO | 21 | ESTABELECE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, PELO PERÍODO COMPREENDIDO DE 22 A 31 DE JULHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA. |
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2021 | DECRETO | 018 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA". NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA. EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19.
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2021 | DECRETO | 016 | DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO CLAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2L A 27 DE JUNHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHARA, EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO DO ESTADO DE PENRAMBUCO. |
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2021 | DECRETO | 011 | ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AGRESTE PERNAMBUCANO |
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2021 | DECRETO | 010 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2021 | DECRETO | 009 | EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AGRESTE DE PERNAMBUCANO. |
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2021 | DECRETO | 008 | EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO ESTADO PERNAMBUCANO. |
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2021 | DECRETO | 008 | EMENTA: ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA SANITÁRIA A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, HAJA VISTA O AUMENTO DE CASOS DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 NO AGRESTE DE PERNAMBUCANO. |
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2021 | DECRETO | 002 | MANTÉM A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-169 |
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2020 | DECRETO | 35 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, A FIM DE ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO, VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMEREGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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2020 | DECRETO | 30 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, COM RESTRIÇÕES, EM FACE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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2020 | DECRETO | 29 | PROÍBE TEMPORARIAMENTE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO CONTÁGIO E DE COMBATE A PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19. |
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2020 | DECRETO | 23 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 005 DE 18 DE MARÇO DE 2020 REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIAS DE SAÚDE DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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2020 | DECRETO | 19 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, A FIM DE ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA REALIZADAS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COROVÍRUS(COVID-19). |
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2020 | DECRETO | 18 | ESTABELECE PARÂMETROS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LAVA JATO DE VEÍCULOS. |
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2020 | DECRETO | 17 | REVOGA O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2020, PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020, QUE TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO. |
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2020 | DECRETO | 16 | DEFINE OS SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, DENTRO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 FEVEREIRO DE 2020 |
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2020 | DECRETO | 15 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE LOJAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
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2020 | DECRETO | 14 | ALTERA O DECRETO Nº 07/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020, QUE DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA IN0TERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19, NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 13 | ALTERA O DECRETO Nº 05/202, DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 11 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA AFETADO PELA COVID-109 (NOVO CORONA VÍRUS) - CODIFICAÇÃO DE DESASTRE 1.5.1.1.0 E DÁ OUTRAAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 09 | ALTERA O DECRETO Nº 05/202, QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 09 | DISPÕE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NÃO RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, À ÁREA DE SAÚDE, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, BEM COMO SOBRE INSTAURAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS. |
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2020 | DECRETO | 08 | AUTORIZA SUSPENSÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 07 | DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA IN0TERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19, NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 06 | ALTERA O DECRETO Nº 05/202, QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 05 | REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19, CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 042 | SISTEMATIZA AS REGRAS RELATIVAS ÀS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, INTENSIFICANDO-AS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 041 | MANTÉM A DE CLARAÇÃO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS CORRELATAS. |
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2020 | DECRETO | 039 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA A ÁREA DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, A FIM ALOCAR RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS PELA UNIÃO,ESTADO E MUNICÍPIO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE CORRENTE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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2020 | DECRETO | 038 | EMENTA: ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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2020 | DECRETO | 022 | DISPÕE SOBRE INTENSIFICAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS À CONTENÇÃO DA CURVA DE DISSEMINAÇÃO DA COVI-19. |
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2020 | DECRETO | 021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 005 DE 18 DE MARÇO DE 2020 REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIAS DE SAÚDE DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DE CORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). |
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2020 | DECRETO | 020/2 | ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESSENCIAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS. |
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2020 | DECRETO | 010 | DISPÕE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NÃO RELACIONADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, À ÁREA DE SAÚDE, INSTAURADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, BEM COMO SOBRE INSTAURAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS. |
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2020 | DECRETO | 009 | ESTE DECRETO ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO 2020, QUE REGULAMENTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE RELEVÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), CONFORME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 008 | ESTE DECRETO AUTORIZA SUSPENSÕES DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2020 | DECRETO | 007 | ESTE DECRETO DETERMINA MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS SOCIOECONÔMICAS ADICIONAIS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). |
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2020 | DECRETO | 006 | ESTE DECRETO ALTERA O DECRETO Nº 005/2020 DE 18 DE MARÇO 2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). |
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2020 | DECRETO | 005 | ESTE DECRETO DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19). |
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