DETALHE DO PROCESSO LICITATÓRIO

Número do processo:	012/2026 2026
Modalidade:	Inexigibilidade 003
Objeto da Licitação	CONSTITUI A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, ABRANGENDO AS ÁREAS CONSULTIVAS E CONTENCIOSA, COM FOCO NA SEGURANÇA JURÍDICA, CONFORMIDADE LEGAL E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO
Data do Publicação:	2026-03-02
Situação:	Concluído
Valor estimado:	R$ 81.434,28
Valor homologado:	R$ 40.200,00
Data Abertura:	02/03/2026 00:00:00
Data Encerramento:	02/03/2026 00:00:00

ARQUIVOS PARA DOWNLOAD
CAPA
TERMO DE ATUAÇÃO
DFD
PESQUISA DE PREÇO
ETP
TERMO DE REFERENCIA
7-SOLICITACAO-DOTACAO-CONTABILIDADE
SOLICITACAO-PARECER-CONTROLE-INICIAL
10-SOLICITACAO-PARECER-JURIDICO-INICIAL
11-SOLICITACAO-PROPOSTA
13-JUSTIFICATIVA
14-AUTORIZACAO-AUTORIDADE COMPETENTE
15-SOLICITACACAO-PARECER-JURIDICO FINAL
16-SOLICITACAO-PARECER-CONTROLE-FINAL
17-ADJUDICACAO
18-HOMOLOGACAO
19-TERMO ADJUDICACAO-HOMOLOGACAO
20-AVISO DE RESULTADO-CERTIFICA-PUBLICA
21-TERMO RATIFICACAO DO ATO-CERTIFICA-PUBLICA
22-PUBLICACAO DO EXTRATO-CERTIFICA-PUBLICA
24-ORDEM-DR.RENATA