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DETALHE DO PROCESSO LICITATÓRIO  

 

Informações da Licitação

Número do processo: 037/2025  
Modalidade: Inexigibilidade  019
Objeto da Licitação CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, CONSISTINDO NA ANÁLISE, AUDITORIA, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE E/OU A MAIOR À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA, JUNTO À PRÓPRIA CONCESSIONÁRIA, À ANEEL, ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS ESTADUAIS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, VISANDO À COMPENSAÇÃO, DEVOLUÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE COBRANÇAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.000/2021, DEMAIS NORMAS SETORIAIS APLICÁVEIS, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DEMAIS LEGISLAÇÕES PERTINENTES, NOS TERMOS DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. 
Data do Publicação: 2025-07-22
Situação: Concluído
Valor estimado: R$ 1.016.506,32
Valor homologado: R$ 1.016.506,32
Data Abertura: 22/07/2025 00:00:00
Data Encerramento: 29/07/2025 00:00:00
 



DOCUMENTOPARTICIPANTES DO PROCESSORESULTADOVALOR ADJUDICADO
67807860391FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)Vencedor1.016.506,32

CONTRATONOME / RAZÃO SOCIALVALOR
035/2025 CPF/CNPJ: 67807860391  
FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR (SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
1.016.506,32 Visualizar  
    




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