INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: PROCURADORIA MUNICIPAL
Endereço: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL | PRAÇA MELQUIADES BERNARDES, Nº 1, CENTRO, CEP: 55.325-000, BREJÃO-PE.
 Atendimento: 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00

ORGANOGRAMA


O Organograma é um gráfico que representa a estrutura formal de uma organização, ou seja, é uma representação clássica de uma estrutura organizacional. Abaixo é possível efetuar o download do organograma disponibilizado.

 

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FORMAS DE CONTATO

E-mail: [email protected]
Telefone: (87) 93300-4941

AGENTES PÚBLICOS


Nome Cargo E-mail
FAGNNER FRANCISCO LOPES DA COSTA PROCURADOR [email protected]

LEI DE CRIAÇÃO



COMPETÊNCIAS



Exercer a representação jurídica, judicial e extrajudicial, do Poder Executivo e das suas entidades de direito público interno, prestar apoio em assuntos jurídicos e legislativos ao Prefeito do Município; prestar serviços da consultoria jurídica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; normalizar e promover a uniformização de jurisprudência administrativa no âmbito do Município; desempenhar as funções relativas à fiscal da dívida ativa; zelar pela observância de legalidade dos atos administrativos e das atividades administrativas