A Secretaria de Controle Interno tem a função
de avaliar e fiscalizar a gestão pública, assegurando a legalidade,
legitimidade, economicidade e eficiência dos atos administrativos, além de
verificar o cumprimento de metas e objetivos. Em resumo, ela atua como um
órgão de controle interno para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e
a conformidade das ações da administração.
Atribuições específicas da Secretaria de Controle Interno:
Avaliação da gestão: Verifica a execução financeira,
orçamentária, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades da
administração, tanto da administração direta quanto indireta.
Fiscalização: Monitora a aplicação de recursos
públicos, a execução de contratos e convênios, e a conformidade com as leis e
normas vigentes.
Auditoria: Realiza auditorias internas para verificar
a regularidade dos atos e processos, identificando riscos e propondo medidas
corretivas.
Consultoria e orientação: Presta assessoria aos
gestores públicos sobre questões relacionadas à gestão de riscos, controles
internos e conformidade legal.
Apoio ao controle externo: Colabora com órgãos de
controle externo, como Tribunais de Contas, fornecendo informações e suporte
técnico.
Monitoramento: Acompanha a execução de planos,
programas e projetos, avaliando o alcance de metas e objetivos.
Transparência e acesso à informação: Promove a
divulgação de informações sobre a gestão pública, garantindo a transparência e
o acesso à informação.
Gestão de riscos: Identifica e avalia os riscos que
podem comprometer a consecução dos objetivos da administração, propondo medidas
para mitigá-los.
Ética e integridade: Fomenta a ética e a integridade
na administração pública, prevenindo e combatendo a corrupção e outras
irregularidades.
Capacitação: Promove a capacitação dos servidores em
temas relacionados ao controle interno, gestão de riscos e ética.
Em essência, a Secretaria de Controle Interno
desempenha um papel fundamental na promoção da boa governança e na garantia da
responsabilidade fiscal e da gestão eficiente dos recursos públicos.