A Secretaria de Agricultura, em âmbito municipal, geralmente
planeja, executa e acompanha políticas públicas voltadas para o desenvolvimento
rural, incluindo agricultura, pecuária, abastecimento e proteção
ambiental. Suas principais competências incluem a formulação e
implementação de políticas agrícolas, a promoção do associativismo rural, a
assistência técnica aos produtores, a gestão de maquinário agrícola, o controle
e fiscalização do acesso e uso de equipamentos, e a articulação com outras
entidades públicas e privadas.
Competências comuns de uma Secretaria de Agricultura:
Planejamento e execução de políticas agrícolas: Desenvolvimento
de planos, programas e projetos que visem o fortalecimento da agricultura,
pecuária, aquicultura e pesca, sempre em conformidade com a legislação vigente.
Assistência técnica e extensão rural: Acompanhamento
e apoio técnico aos produtores rurais, com foco na agricultura familiar e
pequenas propriedades.
Gestão de maquinário e equipamentos: Planejamento,
controle e fiscalização do acesso e uso de máquinas e equipamentos agrícolas,
com prioridade para a agricultura familiar.
Promoção do associativismo rural: Incentivo à
formação de cooperativas e outras associações de produtores, visando o
desenvolvimento e fortalecimento do setor.
Acompanhamento de projetos e programas: Monitoramento
de ações e projetos relacionados ao desenvolvimento rural, tanto aqueles
realizados pelo poder público quanto em parceria com a iniciativa privada.
Defesa sanitária animal e vegetal: Ações de controle
e prevenção de doenças e pragas que afetam a produção agropecuária.
Infraestrutura rural: Execução de obras e serviços de
infraestrutura agrícola, como a construção de açudes, cisternas e a recuperação
de estradas vicinais.
Abastecimento e comercialização: Apoio à
comercialização dos produtos agrícolas, buscando garantir o abastecimento local
e a redução de perdas pós-colheita.
Proteção e conservação do meio ambiente: Ações de
recuperação e preservação de áreas degradadas, além da promoção da agricultura
sustentável.
Educação ambiental: Desenvolvimento de projetos e
programas de educação ambiental, visando a conscientização da população sobre a
importância da conservação do meio ambiente.
Articulação com outras entidades: Estabelecimento de
parcerias com órgãos públicos e privados para a execução de projetos e
programas de desenvolvimento rural.