A Secretaria de Transporte geralmente é responsável por formular, coordenar e executar a política municipal de transportes e trânsito, incluindo o planejamento, a gestão e a fiscalização do sistema viário e dos serviços de transporte. Isso envolve medidas para a organização e disciplina do trânsito, a gestão da frota municipal, a manutenção de equipamentos urbanos relacionados ao transporte, a integração entre diferentes modalidades de transporte, e a promoção da educação e segurança no trânsito.
Em mais detalhes, as competências da Secretaria de Transporte podem incluir:
Planejamento e Gestão do Trânsito:
Elaborar e implementar planos e projetos para a organização e gestão do trânsito, incluindo a sinalização, a implantação de estacionamentos rotativos e a fiscalização do tráfego.
Regulamentação e Fiscalização:
Criar normas e regulamentos para o funcionamento do transporte público e privado, além de fiscalizar o cumprimento das leis e normas de trânsito.
Manutenção e Melhoria da Infraestrutura:
Gerenciar e manter os equipamentos urbanos relacionados ao transporte, como terminais, abrigos, sinalização, e promover a manutenção da infraestrutura viária.
Integração entre Modalidades de Transporte:
Buscar a integração entre diferentes tipos de transporte, como ônibus, táxis, bicicletas, e pedestres, para otimizar a mobilidade urbana.
Educação e Segurança no Trânsito:
Promover campanhas educativas e ações de conscientização para a segurança no trânsito, envolvendo escolas, motoristas, pedestres e ciclistas.
Gestão da Frota Municipal:
Gerenciar a frota de veículos da prefeitura, controlando o uso, a manutenção e o abastecimento, além de fiscalizar o uso adequado dos veículos.
Fiscalização do Transporte Público:
Supervisionar e fiscalizar os serviços de transporte público, garantindo a qualidade, a segurança e a eficiência dos serviços.
Articulação com Outros Órgãos:
Trabalhar em conjunto com outros órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades não governamentais, para a execução de suas atividades.