A Secretaria de Assistência Social tem a competência
de formular, coordenar, executar, acompanhar e avaliar políticas,
programas, projetos e benefícios sociais, visando garantir a proteção social e
a promoção da cidadania. Suas atribuições incluem a gestão do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) em âmbito local, a oferta de serviços
socioassistenciais, a articulação com a comunidade e outros órgãos, e a
promoção de ações que visem a melhoria da qualidade de vida da
população. Principais Competências da Secretaria de Assistência Social:
Gestão do SUAS: Realizar a gestão do Sistema Único de
Assistência Social em nível municipal, incluindo a coordenação, execução e
avaliação dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
Proteção Social: Oferecer serviços e benefícios para
indivíduos, famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade social,
visando garantir direitos e promover a inclusão social.
Articulação e Parceria: Promover a articulação com
outras secretarias municipais, órgãos governamentais, entidades da sociedade
civil e comunidade organizada para a implementação das políticas de assistência
social.
Desenvolvimento de Programas e Projetos: Desenvolver
e implementar programas e projetos sociais que atendam às necessidades
específicas de diferentes grupos populacionais, como crianças, adolescentes,
idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de risco.
Promoção da Cidadania: Promover ações que visem a
garantia dos direitos sociais, a inclusão social, a igualdade de gênero e o
combate à discriminação.
Monitoramento e Avaliação: Monitorar e avaliar a
execução das políticas, programas e projetos de assistência social, visando
aprimorar sua efetividade e impacto na população.
Gestão de Recursos: Gerenciar os recursos financeiros
e materiais destinados à assistência social, garantindo sua aplicação eficiente
e transparente.
Mobilização Social: Promover a mobilização social e a
participação da comunidade nas ações da secretaria, buscando fortalecer o
controle social e a construção de políticas públicas mais eficazes.
Em resumo, a Secretaria de Assistência Social desempenha um
papel fundamental na garantia dos direitos sociais e na promoção do bem-estar
da população, articulando ações e recursos para o enfrentamento das
desigualdades e vulnerabilidades sociais.