A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) é o órgão responsável
pela gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Suas
competências abrangem a formulação e execução da política municipal de
saúde, o planejamento, organização, coordenação e avaliação das ações e
serviços de saúde, além da gestão dos recursos financeiros e humanos da
área. A SMS também atua na vigilância em saúde, promoção da saúde, atenção
básica e especializada, e na regulação e controle dos serviços de saúde prestados
no município.
Principais Competências da Secretaria Municipal de Saúde:
Formulação e Execução da Política Municipal de Saúde: Define
as diretrizes e metas para a área da saúde no município, em consonância com as
políticas nacional e estadual do SUS.
Planejamento, Organização, Coordenação e Avaliação: Desenvolve
planos de saúde municipais, organiza a rede de serviços de saúde, coordena as
ações e serviços de saúde e avalia os resultados alcançados.
Gestão do SUS: Administra os recursos financeiros e
humanos do SUS no município, garantindo a oferta de serviços de saúde de
qualidade.
Vigilância em Saúde: Realiza ações de vigilância
epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador para prevenir e
controlar doenças e agravos à saúde.
Promoção da Saúde: Desenvolve ações educativas e
preventivas para promover a saúde e o bem-estar da população.
Atenção Básica e Especializada: Garante o acesso da
população aos serviços de saúde, desde a atenção básica (atenção primária, como
consultas médicas, exames, vacinação) até a atenção especializada (consultas
com especialistas, exames mais complexos).
Regulação e Controle: Regula e controla os serviços
de saúde prestados no município, tanto pelos serviços públicos quanto pelos
serviços privados conveniados, garantindo a qualidade e a segurança dos
serviços.
Participação e Controle Social: Estimula a
participação da população nas decisões sobre a saúde do município, através de
conselhos municipais de saúde e outras instâncias de participação social.
Articulação com outras Secretarias e Órgãos: Colabora
com outras secretarias municipais e órgãos estaduais e federais para a
implementação de políticas de saúde e a execução de ações conjuntas.
Em resumo, a Secretaria Municipal de Saúde
desempenha um papel fundamental na garantia do direito à saúde para todos os
cidadãos do município, promovendo a prevenção de doenças, o acesso a serviços
de saúde de qualidade e a participação da população nas decisões sobre a
saúde.